Ações Governamentais
Câmara Municipal volta a emitir carteira de identidade
Atenção, Pedro Velho! A Câmara Municipal volta a emitir carteira de identidade.
O agendamento deve ser realizado de segunda a sexta das 8h às 12h.
Parceria entre Itep e Fecam possibilita a emissão de RGs por Câmaras Municipais
Buscando aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar a busca desse serviço por parte da população, desde fevereiro que o […]
XXI Marcha dos Vereadores
Nós que fazemos a FECAM/RN agradecemos á UVB-BRASIL, e a todos os vereadores, diretores e assessores que compareceram á XXI Marcha dos Vereadores em […]
A importância de um mandato eficiente e comunicativo
As fases do poder conquistar manter ampliar, o palestrante Junior campos, especialista em comunicação e marketing político consultor e assessor político diretamente da Paraíba, […]
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Atividade Parlamentar | Verba Indenizatória
Atividades Legislativas dos Parlamentares
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
ACESSO À INFORMAÇÃO
Estrutura Administrativa
Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.
LGPD – Governo Digital
Coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
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